Questões de Concurso Público SERPRO 2013 para Técnico - Suporte Administrativo

Um órgão público poderá utilizar a modalidade de licitação tomada de preços para a aquisição de um bem com preço inferior a R$ 8.000,00.

Para a aquisição de um serviço de consultoria para elaboração do planejamento estratégico de um órgão público, com custo estimado em R$ 500.000,00, poderá ser adotada a modalidade de licitação convite, desde que cada parte do serviço prestado, e efetivamente entregue, não supere o valor de R$ 8.000,00.

Uma licitação internacional para aquisição de material a ser utilizado em uma construção deverá ser realizada, nos termos da lei, de acordo com a modalidade de licitação denominada concorrência, independentemente do valor da contratação.

Os permissionários e concessionários de serviços públicos estão sujeitos ao dever de licitar.

O leilão, modalidade de licitação adotada para a venda de bens móveis inservíveis de um órgão público, pressupõe a utilização do tipo de licitação denominada menor preço.

Considere que uma empresa pública precise adquirir determinado equipamento, que é vendido por um único fornecedor no país. Nessa situação, será inexigível a licitação devido à inviabilidade de competição.

Em um órgão público, a adoção da modalidade de licitação intitulada convite pressupõe que haja, no máximo, três empresas interessadas em participar do certame.

A adjudicação é o ato de celebração do contrato entre o licitante vencedor e a organização pública que promoveu o certame.

O agente público que pretenda realizar licitação por convite não é obrigado a publicar edital.

Caso determinado órgão público realize dação em pagamento de um galpão utilizado como depósito, o órgão doador estará dispensado de licitar.

No pregão, não é necessário que uma empresa licitante apresente os documentos de habilitação que já constam no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).

O gestor público poderá utilizar o pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, não existindo limite quanto ao valor.

Caso uma empresa não demonstre, previamente, estar em situação regular junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ela não poderá participar da fase de oferecimento de lances no pregão.

Considere que, em um pregão, participem apenas três empresas, cujas propostas, na primeira rodada de ofertas, foram, respectivamente, R$ 1.000,00, R$ 700,00 e R$ 500,00. Nessa situação, todos os participantes do referido certame poderão oferecer novos lances, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

Caso uma empresa licitante impetre recurso questionando determinado ato de um pregão, o acolhimento desse recurso implicará na invalidação de todos os atos praticados até essa fase do processo licitatório.

Um licitante que tenha identificado, no início do pregão, um ato que julgou irregular, poderá, até a assinatura do contrato entre o vencedor e o órgão público, apresentar recurso administrativo à comissão responsável pela licitação.