Prova paraCESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Poderes da Administração

Organização da Administração Pública

Contratos Administrativos

Regime jurídico administrativo

Atos administrativos

Controle da administração pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Bens Públicos na Administração Pública

Responsabilidade civil do estado

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

A Despesa Pública

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

O Orçamento: Aspectos Gerais

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

O Crédito Público

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Ordem Econômica Constitucional

Noções Fundamentais de Direito Econômico

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Tributos Federais

Legislação do Direito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Repartição das Receitas Tributárias

Competência Tributária

Obrigação Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Impostos Estaduais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Tributos Municipais

Suspensão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Infrações em Direito Tributário

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Legislação Previdenciária

Jurisprudência

Seguridade Social

Contribuições

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Benefícios em Espécie

Processo Administrativo Previdenciário

Penas privativas de liberdade

Crimes contra a administração pública

Culpabilidade

Causas de extinção da punibilidade

Tipicidade

Noções Fundamentais

Crimes contra a fé pública

Legislação Penal Especial

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Geral

Contratos em Espécie

Direito das Obrigações

Parte Geral

Responsabilidade civil

Direito Societário

Teoria Geral do Direito Empresarial

Títulos de Crédito

Sujeitos da relação processual

Princípios Gerais do Processo

Da Intervenção de terceiros

Dos Atos Processuais

Do Litisconsórcio

Procedimento ordinário

Competência no CPC 1973

Pressupostos Processuais

Processo Cautelar

Processo de execução

Remuneração e salário

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Cessação do contrato de emprego

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Dos contratos de natureza trabalhista

Direito Coletivo do Trabalho

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Das relações laborais

Execução trabalhista

Tribunal de Contas do Distrito Federal

Tribunal de Contas da União

Legislação do Ministério Público da União - MPU

Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios