Questões de Concurso Público TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) 2013 para Analista Judiciário - Área Administrativa

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Q297708 Direito do Trabalho
Em relação ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
O seguro-desemprego, concedido em caso de desemprego involuntário, é um direito constitucional dos trabalhadores urbanos, não fazendo jus a esse benefício os trabalhadores rurais.
Alternativas
Q297709 Direito do Trabalho
Em relação ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
No direito do trabalho, aplica-se o princípio da norma mais favorável, que autoriza o intérprete a aplicar a norma mais benéfica ao trabalhador, ainda que essa norma esteja em posição hierárquica inferior no sistema jurídico.
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Q297710 Direito do Trabalho
Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.
O pagamento da remuneração de férias e o do abono pecuniário de férias deve ser efetuado até dois dias antes do nício do respectivo período de gozo.
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Q297711 Direito do Trabalho
Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.
Considere a seguinte situação hipotética.
O empregador Jorge, imotivadamente, manifestou desejo de romper o vínculo empregatício e conceder aviso prévio ao seu empregado Lauro, cuja remuneração é percebida quinzenalmente. Nessa situação hipotética, Lauro terá direito a optar pela redução do horário de trabalho em duas horas diárias ou a se ausentar do serviço por sete dias corridos, sem prejuízo do salário, durante o cumprimento do aviso prévio.
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Q297712 Direito do Trabalho
Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.
Considere a seguinte situação hipotética.
Cinco meses depois de ser contratada pelo empregador Alfa, Maria engravidou. Quanto ela estava no terceiro mês de gravidez, Alfa, que não sabia dessa gravidez, manifestou o desejo de desfazer o vínculo empregatício com Maria.
Nessa situação hipotética, e para casos a ela semelhantes, adotou-se como regra a chamada teoria objetiva, sendo relevante para a configuração da estabilidade provisória de Maria apenas a confirmação da gravidez por ela própria, pouco importando se Alfa tinha ou não conhecimento do estado gravídico da obreira.
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Q297713 Direito do Trabalho
Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.
Se o término do contrato de trabalho se der em razão de ato faltoso praticado por ambas as partes do pacto de emprego, ter-se-á a denominada culpa recíproca, hipótese em que o empregado não fará jus ao décimo terceiro salário do ano em curso.
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Q297714 Direito do Trabalho
Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.
É possível a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS no caso de despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior.
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Q297715 Direito do Trabalho
Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.
O contrato individual de trabalho pode ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
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Q297716 Direito do Trabalho
Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.
O empregado pode se ausentar do trabalho, pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver de comparecer em juízo e, nesse caso, haverá a suspensão das obrigações do contrato de trabalho.
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Q297717 Direito do Trabalho
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos coletivos do trabalho.
A diferença básica entre a convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho traduz-se nos seus sujeitos, pois, enquanto na convenção coletiva os sujeitos são o sindicato profissional de um lado e uma ou mais empresas do outro, no acordo coletivo os sujeitos são o sindicato profissional de um lado e, de outro lado, o sindicato da categoria econômica.
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Q297718 Direito do Trabalho
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos coletivos do trabalho.
O chamado locaute, vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, significa a paralisação do trabalho ordenada pelo próprio empregador.
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Q297719 Direito do Trabalho
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos coletivos do trabalho.
As confederações são entidades sindicais de grau superior, de âmbito nacional, que, para terem tal status, devem ser constituídas por, no mínimo, cinco federações e ter sede em Brasília.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: C
5: C
6: E
7: C
8: C
9: E
10: E
11: C
12: E