Questões de Concurso Público ANATEL 2014 para Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15
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O princípio da modicidade afasta a possibilidade de adoção de serviços públicos prestados gratuitamente.
Os princípios da generalidade e da impessoalidade impõem a unicidade da tarifa para todos os usuários, vedando, por exemplo, a diferenciação tarifária na cobrança pelo serviço de abastecimento de água.
O princípio da continuidade do serviço público não impede a concessionária de energia elétrica de suspender o fornecimento de eletricidade no caso de inadimplemento do usuário.