Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área X
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Considerando a situação hipotética acima apresentada e a legislação brasileira acerca do tema biotecnologia e biossegurança, julgue os itens seguintes.
Caso a empresa Bio-G desenvolva plantas geneticamente modificadas que produzam estruturas reprodutivas estéreis, a multiplicação e comercialização dessas plantas dependerá da obtenção prévia de licenciamento e registro de tecnologias genéticas de restrição do uso.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e a legislação brasileira acerca do tema biotecnologia e biossegurança, julgue os itens seguintes.
A empresa Bio-G deverá criar uma comissão interna de biossegurança para instruir os trabalhadores que possam ser afetados pelas atividades que envolvam OGM sobre as questões relacionadas com a saúde e a segurança, bem como sobre os procedimentos em caso de acidentes.