Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XVIII
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A cooperação interestatal estabelece-se com a adoção de medidas legislativas e administrativas, por parte dos Estados engajados, que auxiliam na criação das condições necessárias à execução das atividades de cooperação internacional, seja essa ativa ou passiva.
Previsto na Constituição Federal, o princípio da autodeterminação dos povos estabelece que o país, em sua atividade internacional, deve respeitar a forma de decisão e organização política, econômica, social e cultural de outros povos ou grupamentos sociais.
Uma das novas funções do Estado-nação que pode ser apontada em períodos de transição, sobretudo a partir dos anos de 1990, foi a tentativa de fortalecer as instituições financeiras nacionais e de manter elevado índice de poupança para evitar a dependência externa.
A abordagem realista concebe o sistema internacional formado por Estados soberanos que interagem livremente, sem norma superior, o que caracteriza um estado latente e permanente de guerra.
A atual estratégia de inserção internacional do Brasil privilegia a construção de parcerias estratégicas tanto com países desenvolvidos como com aqueles em desenvolvimento, refletindo a amplitude dos interesses e objetivos que sustentam a dimensão universalista de sua política externa.
A ênfase do Brasil em fortalecer a cooperação sul-sul a partir de 2003 vinculou-se ao interesse de favorecer a multipolaridade no ambiente internacional por meio do apoio à promoção do desenvolvimento econômico e social de países e regiões considerados periféricos no contexto da economia global e da procura por alternativas à cooperação norte-sul.
Nações Unidas (ONU), a discussão sobre a responsabilidade que a comunidade internacional tem quanto à proteção de civis, o Brasil reiterou seu apoio incondicional ao direito da comunidade internacional de intervir, inclusive por meio da aplicação da força, em Estados fracassados, como recurso necessário e legítimo para prevenir crimes de guerra, genocídios, limpeza étnica e crimes contra a humanidade, desde que tal ação seja autorizada e conduzida pelo Conselho de Segurança da ONU.
Nas questões afetas ao Oriente Médio e norte da África, o Brasil assumiu, no passado recente, posições dissonantes daquelas sustentadas pelos EUA em temas como a crise na Líbia, a crise na Síria, o programa nuclear iraniano e as condições para a criação de um Estado palestino independente.