Questões de Concurso Público PGE-BA 2014 para Procurador do Estado

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Q361573
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361573 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere ao direito falimentar, julgue os itens a seguir.

O contrato de concessão para a exploração de serviço público não se rescinde pela falência do concessionário, mas pela reversão que a sucede, pois só então se observa o princípio da continuidade do serviço público.
Alternativas
Q361574
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361574 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere ao direito falimentar, julgue os itens a seguir.

A lei exclui total e absolutamente do direito falimentar as sociedades de economia mista, as empresas públicas e as câmaras de compensação.
Alternativas
Q361575
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361575 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere ao direito falimentar, julgue os itens a seguir.

As execuções tributárias não são atraídas pelo juízo universal da falência, ao contrário dos créditos não tributários inscritos na dívida ativa.
Alternativas
Q361576
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361576 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere ao direito societário, julgue os itens que se seguem.

Os administradores da sociedade limitada respondem com seu patrimônio por créditos decorrentes de obrigações tributárias, por fatos que praticarem com excesso de poder, infração à lei, contrato ou estatutos.
Alternativas
Q361577
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361577 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere ao direito societário, julgue os itens que se seguem.

A desconsideração inversa da personalidade jurídica implica o afastamento do princípio de autonomia patrimonial da sociedade, o que a torna responsável por dívida do sócio.
Alternativas
Q361578
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361578 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere ao direito societário, julgue os itens que se seguem.

A sociedade por ações é sempre mercantil; por isso, está sujeita a falência, fazendo jus à recuperação judicial, ainda que o seu objeto seja civil.
Alternativas
Q361579
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361579 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere ao direito societário, julgue os itens que se seguem.

A administração de sociedade limitada atribuída no contrato a todos os sócios estende-se, de pleno direito, aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
Alternativas
Q361580
Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Características e princípios ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361580 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos títulos de crédito, julgue o item subsequente.

As normas do Código Civil sobre títulos de crédito aplicam-se supletivamente em relação às letras de câmbio, notas promissórias, cheques e duplicatas.
Alternativas
Q361581
Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Títulos em espécie ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361581 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos títulos de crédito, julgue o item subsequente.

A duplicata é um título causal, emitido exclusivamente com vínculo a um processo de compra e venda mercantil ou a um contrato de prestação de serviços e, por isso, é considerada um título cambiforme, ao qual não se aplica o princípio da abstração.
Alternativas
Q361582
Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Endosso, aval e protesto ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361582 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos títulos de crédito, julgue o item subsequente.

O endosso posterior ao protesto por falta de pagamento produz apenas os efeitos de cessão ordinária de créditos.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: C
6: C
7: E
8: C
9: E
10: C
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