Questões de Concurso Público Polícia Federal 2014 para Engenheiro Civil
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No projeto básico, por se tratar de etapa preliminar, o detalhamento, no sentido de se caracterizar o prazo de execução dos serviços e obras de engenharia que são objetos da licitação, deve ser simplificado e com baixo nível de precisão.
O termo de referência é o documento usado na modalidade pregão presencial e eletrônico para serviços comuns de engenharia, e pode ser comparado ao projeto básico exigido pela Lei de Licitações e Contratos.
As obras e os serviços de engenharia somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente.
o valor do orçamento de referência é de R$ 10 milhões;
a obra não é considerada complexa;
o projeto básico não inclui os projetos elétricos, hidráulicos e sanitários, apenas uma planta de pontos que permite a estimativa de custos desses serviços na elaboração do orçamento;
o projeto executivo ficará a cargo da contratada para execução da obra.
Considerando essas informações, julgue os itens a seguir com base nos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993.