Questões de Concurso Público SUFRAMA 2014 para Engenharia Ambiental
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Conforme previsto em lei, as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural são consideradas áreas de reserva legal.
O direito da sociedade à informação e ao controle social é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual dispõe de, pelo menos, dois sistemas nacionais de informação
A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
A necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água pode ensejar suspensão parcial ou total da outorga de direito de uso dos recursos hídricos.