Questões de Concurso Público FUB 2015 para Médico do Trabalho
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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.
Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de
caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.