Questões de Concurso Público Instituto Rio Branco 2015 para Diplomata - Prova 1

Em relação ao fenômeno da mudança climática e a seu tratamento no marco das Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, julgue (C ou E) o item subsequente.

Dados da NASA e da agência norte-americana NOAA (Administração Atmosférica e Oceânica Nacional) indicam que, na primeira década deste século, houve relativa estabilidade na temperatura média mundial, tendo as emissões de gases de efeito estufa continuado a aumentar, estimulando as negociações internacionais sobre o assunto.

Em relação ao fenômeno da mudança climática e a seu tratamento no marco das Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, julgue (C ou E) o item subsequente.

A III Conferência das Partes adotou, em 1997, o Protocolo de Quioto, que estabelecia o compromisso dos países desenvolvidos listados em seu Anexo I em reduzir, até 2012, 5,2% das suas emissões de gases de efeito estufa, em relação aos níveis de 1990.

À luz dos termos do Memorando de Entendimento relativo ao Contencioso do Algodão celebrado entre os governos do Brasil e dos EUA em outubro de 2014, em Washington, julgue (C ou E) o item subsecutivo.

Além de limitar em dezoito meses o prazo máximo de empréstimos no tocante ao subsídio GSM-102 e estipular uma compensação anual no valor de 300 milhões de dólares, o referido memorando prevê que os recursos transferidos ao Instituto Brasileiro do Algodão podem ser destinados a projetos de cooperação com a África Subsaariana, o Haiti e os países-membros do MERCOSUL.

À luz dos termos do Memorando de Entendimento relativo ao Contencioso do Algodão celebrado entre os governos do Brasil e dos EUA em outubro de 2014, em Washington, julgue (C ou E) o item subsecutivo.

O tempo de tramitação da disputa entre o Brasil e os EUA na OMC foi de dois anos e seis meses, desde a formalização do pedido de consultas sobre o assunto, em setembro de 2002, até a circulação, em março de 2005, do relatório sobre o recurso impetrado pelo governo norte-americano.

À luz dos termos do Memorando de Entendimento relativo ao Contencioso do Algodão celebrado entre os governos do Brasil e dos EUA em outubro de 2014, em Washington, julgue (C ou E) o item subsecutivo.

O referido memorando foi o segundo instrumento do gênero formalizado entre os dois governos sobre o tema, tendo o primeiro Memorando de Entendimento sido formalizado em 2010, com previsão de pagamento de indenização compensatória de 147 milhões de dólares para um fundo que depois viria a constituir o Instituto Brasileiro do Algodão.