Questões de Concurso Público MEC 2015 para Conhecimentos Básicos para os Postos 9, 10, 11 e 16
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O agente público que, no exercício de suas funções, enriquece ilicitamente deve perder os bens acrescidos irregularmente ao seu patrimônio.
O servidor deve atualizar sua declaração de bens anualmente, bem como na data em que deixar o cargo.
Caso tenha sido afastado do exercício como medida cautelar para ser evitada uma possível influência na apuração de uma irregularidade, o servidor investigado deixará de receber remuneração.
A acumulação lícita de um cargo efetivo com um cargo comissionado é possível, desde que declarada a compatibilidade de horário e local do exercício de ambos os cargos.
A licitação para registro de preços pode ser realizada na modalidade de pregão e na modalidade de concorrência.
Na administração pública, as normas de licitações devem privilegiar as empresas de pequeno porte.