Questões de Concurso Público MPO 2015 para Engenheiro Área 4 - Cargo 19

Foram encontradas 8 questões

Q555230 Direito Administrativo
Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a penalidade de advertência.
Alternativas
Q564973 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativo às licitações de obras públicas.

É permitida a licitação de uma obra pública com a utilização do projeto básico, podendo, no interesse da administração, o projeto executivo ser desenvolvido concomitantemente à execução do empreendimento.


Alternativas
Q564974 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativo às licitações de obras públicas.

O projeto básico de uma obra de engenharia, para fins de licitação, deve contemplar a definição do partido arquitetônico do empreendimento e o seu orçamento referencial.


Alternativas
Q564975 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativo às licitações de obras públicas.

Em se tratando de obra pública, o autor do projeto básico ou executivo não poderá participar da execução da obra; porém, caso haja interesse da administração, ele poderá atuar como consultor nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da administração interessada.


Alternativas
Q564976 Direito Administrativo
Acerca dos contratos de obras públicas, julgue o item subsequente.

Os reajustes de preços previstos no próprio contrato não caracterizam uma necessidade de alteração contratual e, por isso, podem ser registrados por simples apostila, sem necessidade de celebração de aditamento.


Alternativas
Q564977 Direito Administrativo
Acerca dos contratos de obras públicas, julgue o item subsequente.

O recebimento da obra, feito mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, pode ser provisório — realizado pela pessoa responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da obra — ou definitivo — feito pelo servidor ou por comissão designada por autoridade competente.


Alternativas
Q564978 Direito Administrativo
Acerca dos contratos de obras públicas, julgue o item subsequente.

Para prevalecer o interesse público, mesmo sem prévia concordância do contratado, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias podem ser alteradas unilateralmente pela administração.


Alternativas
Q564979 Direito Administrativo
Acerca dos contratos de obras públicas, julgue o item subsequente.

O atraso injustificado no início da obra gera como penalidade a aplicação de multa de mora ao contratado, o que impede a rescisão unilateral do contrato e a aplicação de outras sanções por parte da administração. 


Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: C
5: C
6: C
7: E
8: E