Questões de Concurso Público MPU 2015 para Analista do MPU - Atuarial
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O atuário responsável pelo plano de benefícios poderá propor a criação de fundo previdencial e indicar, quanto a esse fundo, sua fonte de custeio e finalidade, que deverá guardar relação com um evento específico ou com um risco identificado, avaliado, controlado e monitorado; as regras de constituição e reversão do fundo deverão constar da nota técnica atuarial.
Na hipótese de ocorrência de déficit, o equacionamento pelo assistido deverá ocorrer por meio da instituição de contribuição extraordinária.
O benefício de pecúlio por morte, por corresponder a um único pagamento, será financiado, necessariamente, pelo regime financeiro de repartição simples
Para fins de preenchimento das demonstrações atuariais a serem encaminhadas à PREVIC, a avaliação atuarial do plano de custeio será elaborada anualmente e o plano de custeio estabelecido entrará em vigor no mesmo ano a que se refere a avaliação.
O período dos dados a serem utilizados no cálculo da apuração das provisões técnicas do plano deverá contemplar o mínimo de doze meses.
A provisão de eventos/sinistros a liquidar, a provisão para eventos/sinistros ocorridos e não avisados (PEONA) e a provisão para remissão deverão ser apuradas conforme metodologia definida por atuário legalmente habilitado.
Admite-se a adoção de taxa real nula de crescimento da remuneração ao longo da carreira, desde que justificada em nota técnica atuarial.
As provisões matemáticas de benefícios a conceder em regime de capitalização correspondem aos compromissos com os integrantes da geração atual e das gerações futuras.
Na apuração do resultado atuarial do plano previdenciário, o ativo real líquido não poderá contemplar os créditos a receber do ente federativo, conforme estabelece o princípio da prudência.