Questões de Concurso Público STJ 2015 para Analista Judiciário - Comunicação Social
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Os meios de comunicação social eletrônica também devem observar o art. 221 da CF, no qual se lê que o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família faz parte dos princípios da produção e da divulgação por meio desses veículos.
O artista tem o direito de exigir uma reparação. Quem determinará a forma dessa reparação será o juiz, que poderá obrigar o profissional a pagar indenização por danos morais.
A imagem de todo artista é um bem público, visto que ele normalmente se expõe nos meios de comunicação de massa.
Conforme a CF, somente é inviolável a intimidade dentro de casa.
Por ser fotógrafo profissional, o autor das imagens está legalmente protegido, uma vez que a CF garante a plena liberdade no exercício de qualquer trabalho jornalístico.