Questões de Concurso Público STJ 2015 para Analista Judiciário - Contadoria
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É da competência do sistema de contabilidade federal registrar a renúncia de receitas de órgãos e entidades da administração pública de todos os entes da Federação.
De acordo com o princípio da prudência, os componentes patrimoniais devem ser, inicialmente, registrados tendo como base seu custo histórico, expresso em moeda nacional.
A unidade responsável pela atividade de finanças do Poder Judiciário exercerá a competência de órgão setorial de contabilidade.
Os passivos a serem pagos durante o ciclo operacional normal da organização pública devem ser classificados como circulante, ainda que não sejam mantidos essencialmente para fins de negociação.
Ocorrerá uma variação patrimonial qualitativa caso o registro do reconhecimento que gere a variação patrimonial ocorra depois do momento da liquidação da despesa orçamentária.
A extinção de um passivo sem o desaparecimento de um ativo de igual ou maior valor ensejará o registro da realização de uma variação patrimonial aumentativa.
Durante o processo de reavaliação, não se deve registrar, no resultado do período, a variação do valor apurado no laudo que seja inferior ao valor contábil de uma classe de ativo.
No cálculo da depreciação, todos os componentes de um item de ativo de infraestrutura devem ser agrupados.
Os tributos a serem registrados devem ser analisados conjuntamente, independentemente da modalidade de lançamento tributário aplicável.
A constituição de uma provisão para repartição tributária é justificável, em caso de incerteza, no momento do reconhecimento do crédito tributário, quanto ao montante a ser transferido.
As provisões devem ser reavaliadas e ajustadas na data de apresentação das demonstrações contábeis para refletir a melhor estimativa corrente.
O orçamento, ao demonstrar a alocação dos recursos destinados à realização de determinado serviço público, tem sido utilizado como referência para a estimativa de custos nos serviços públicos fornecidos sem contraprestação.
Os principais objetos de custos são identificados por meio de informações dos subsistemas orçamentário e patrimonial.
Na elaboração da demonstração das variações patrimoniais, a aquisição do veículo compõe o rol das variações patrimoniais aumentativas.
Na elaboração do balanço financeiro, os valores inscritos em restos a pagar compõem a despesa orçamentária do exercício.
Na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa, a geração líquida de caixa e de equivalentes de caixa do exercício terá superávit de R$ 5.000,00.
Considerando que houve apenas arrecadação parcial dos impostos previstos, o resultado orçamentário do exercício, evidenciado no balanço orçamentário, apresentará superávit de R$ 48.000,00.
O anexo de metas fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias abrange um período de quatro exercícios financeiros.
A lei orçamentária anual deve definir o montante da reserva de contingência, em percentual da receita corrente líquida, bem como sua forma de utilização.
Se determinado tributo for pago após seu vencimento, a apuração e a aplicação da multa de mora cabível deverão ser feitas durante o estágio do lançamento da receita.