Questões de Concurso Público STJ 2015 para Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
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O termo de referência (TR) deve constar de todo processo, caso o referido processo esteja relacionado à aquisição de materiais na modalidade pregão, realizado na forma presencial. Nas situações em que é realizado pregão eletrônico, o TR é facultativo, devendo ser apresentado quando o licitante precisar detalhar melhor as especificações do seu produto.
A discriminação e a quantificação dos serviços e das obras considerados na medição deverão respeitar planilhas de orçamento anexas ao contrato assinado pelo contratado.
A medição de serviços e obras baseia-se em relatórios periódicos elaborados pelo serviço de fiscalização do órgão contratante.
A empresa em questão deve constituir e manter prontuário da instalação elétrica, no qual deverá constar, entre outros itens, a documentação comprobatória da qualificação, da habilitação, da capacitação dos trabalhadores e dos seus treinamentos realizados.
Embora a empresa deva manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas de seu estabelecimento, ela pode dispensar, nesses esquemas, as especificações do sistema de aterramento.