Questões de Concurso Público STJ 2015 para Analista Judiciário - Serviço Social
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As conquistas do movimento de reconceituação incluem o foco no pluralismo profissional, conceito que rompeu com a ideia de que a identidade do serviço social tem como base a homogeneidade das práticas profissionais.
A institucionalização do serviço social como profissão foi influenciada pelo desenvolvimento capitalista e pela expansão urbana, processos marcados pela constituição e expansão do proletariado e da burguesia industrial na América Latina.
O processo de desgaste das práticas tradicionais do serviço social está relacionado a particularidades do contexto político-social dos países latino-americanos, a exemplo do Brasil.
Entre as indagações que suscitaram o movimento de reconceituação inclui-se o questionamento sobre a necessidade de adequação dos procedimentos realizados pelos profissionais da área às demandas de cada contexto regional e nacional.
O marco da renovação do serviço social brasileiro foi a edição do Código de Ética da profissão, aprovado no III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, que ficou conhecido como o Congresso da Virada.
A perspectiva desenvolvimentista predominante no serviço social no período pós-Constituição de 1988 é fundada nas ideias de justiça social e de transformação social, as quais se manifestam, no exercício profissional, a partir da postura de liderança assumida pelo profissional quando da sua atuação junto à população.
No Brasil, os primeiros objetivos políticos e sociais do serviço social foram orientados pelo posicionamento de cunho humanista conservador, o qual divergia dos ideários liberal e marxista.
A concepção de que o assistente social pode transformar-se em intelectual orgânico — ou seja, em um indivíduo que, ao assumir um compromisso com a população, tenha capacidade de atuar em defesa de alternativas teóricas e práticas que fortaleçam o saber e o poder do povo — é fundamentada no pensamento de Marx.
As relações de trabalho dos assistentes sociais devem ser desvinculadas da reforma do Estado e associadas às mudanças ocorridas no mundo do trabalho.
As mudanças que, gradativamente, ocorreram no mercado de trabalho do assistente social diversificaram os espaços ocupacionais e fizeram emergir novas requisições e demandas, as quais subordinaram a autonomia profissional ao peso do poder institucional.
Entre os efeitos dos processos de terceirização e de subcontratação de serviços de assistentes sociais incluem-se a ampliação significativa dos postos de trabalho, a diminuição do volume de tarefas e a melhoria das relações entre os profissionais da área.
.As estratégias de habilitação técnico-operativa do assistente social incluem estimular o profissional a escolher instrumentais que se adaptem às intencionalidades e ao direcionamento social do seu trabalho, de modo que os resultados obtidos a partir da análise da realidade não sejam prejudicados.
Os pressupostos estruturantes do projeto ético-político do serviço social começaram a ser questionados, no plano do conhecimento, a partir do fortalecimento da razão instrumental e do pensamento conservador em detrimento das concepções da teoria marxista e da razão dialética.
O projeto ético-político do serviço social brasileiro incorpora princípios e valores morais que se fundamentam na matriz teórica modernizadora.
No Brasil, a construção do projeto profissional do serviço social fundamenta-se nas ideais da reconceituação e da redemocratização da sociedade.
No Brasil, todos os códigos de ética do assistente social preconizaram o sigilo profissional, ainda que, nas primeiras versões desse texto, a referência ao sigilo apresentasse vinculação moral com a doutrina cristã.
Se, no exercício da profissão, o assistente social tiver de decidir sobre a necessidade de expor informações de uma situação de natureza confidencial, recomenda-se que, antes de tomar qualquer decisão, o profissional considere a opinião do usuário sobre a possibilidade de compartilhamento de informações referentes ao seu atendimento.
No âmbito dos conselhos de fiscalização da profissão do serviço social, decisões, deliberações e atos de quaisquer naturezas praticados pelos conselhos regionais de serviço social podem ser objetos de interposição de recurso pelos interessados no CFESS.
O profissional penalizado com a cassação do registro profissional poderá requerer sua reabilitação bem como a reativação de seu registro profissional junto ao CFESS três anos após a aplicação da pena.
De acordo com o Código de Ética do Serviço Social, constituem atribuições privativas do assistente social encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e população em geral.