Questões de Concurso Público STJ 2015 para Analista Judiciário - Serviço Social

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Q560808 Direito Previdenciário

Com relação à seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.

No contexto brasileiro de adesão às medidas neoliberais, ocorre um processo de restrição aos direitos sociais e privatização de serviços públicos essenciais. Como consequência dessa realidade, os direitos da seguridade social passaram a orientar-se pela seletividade e pela privatização, ao mesmo tempo em que ocorreu a ampliação dos programas assistenciais.

Alternativas
Q560810 Direito Previdenciário
Com relação à seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir. 

Os princípios orientadores das políticas de seguridade social incluem a universalidade, principalmente na saúde; a uniformidade e a equivalência na previdência urbana e rural; a irredutibilidade do valor dos benefícios; e a diversidade da base de financiamento. 


Alternativas
Q560816 Direito Previdenciário
Conforme a legislação social em vigor, julgue o item seguinte. 

Conforme a Lei Orgânica de Seguridade Social, a seguridade social possui, entre seus princípios e diretrizes, a irredutibilidade do valor dos benefícios, e, como forma de garantir esse preceito, o seu financiamento deve ser realizado por duas fontes — receitas da União e contribuições sociais das empresas empregadoras.


Alternativas
Q560817 Direito Previdenciário
Conforme a legislação social em vigor, julgue o item seguinte. 

A Lei Orgânica da Previdência Social tem por fim assegurar os meios indispensáveis de manutenção, exclusivamente, aos seus beneficiários que possuam vínculo empregatício, em razão de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependam economicamente. 


Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: E