Questões de Concurso Público TCU 2015 para Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais
Foi encontrada 1 questão
Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue.
As pessoas responsáveis pelo incapaz respondem pelos
prejuízos por ele causados, salvo quando não tiverem
obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes
para tal, situação em que o incapaz deverá responder pelos
prejuízos causados