Questões de Concurso Público FUB 2016 para Engenheiro - Agronômica
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Somente nos casos de provimento de cargo por nomeação haverá posse.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
Será exonerado de ofício o servidor que, tendo tomado posse,
não entrar em exercício no prazo estabelecido em lei.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
Servidor que se encontre em estágio probatório não poderá
exercer cargo em comissão no órgão em que esteja lotado.
Para a configuração de ato de improbidade administrativa praticado por agente público, é necessária a comprovação do recebimento direto de vantagem indevida pelo agente.
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.
A condição necessária para que lesão ao patrimônio público
resulte na obrigação de ressarcimento integral é que o dano
seja praticado por ação positiva e dolosa do agente.
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.
Não dar publicidade a ato oficial configura ato de improbidade
administrativa.
No processo administrativo, deve-se observar a adequação entre meios e fins, de modo que não sejam impostas medidas superiores às necessárias ao atendimento do interesse público.
A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.
Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse
geral, poderá ser aberto período de consulta pública para a
manifestação de terceiros, se não houver prejuízo para a parte
interessada.
A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.
Os atos do processo administrativo dependem de forma
predefinida.
Os agentes públicos podem incluir nos atos de convocação cláusulas que favoreçam as sociedades cooperativas.
À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, julgue o próximo item.
Em regra, a licitação será sigilosa, exceto quanto ao conteúdo
das propostas, até a respectiva abertura.