Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social
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Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue o item seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos.
O idoso tem direito a exercer atividades profissionais em
empresas privadas e públicas até o limite máximo de sessenta
e nove anos incompletos.
Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue o item seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos.
Para pessoas com idade a partir dos sessenta e cinco anos, está
assegurado o direito à gratuidade dos transportes coletivos
públicos urbanos, sendo necessária a apresentação de
documento que comprove a idade.
Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue o item seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos.
É responsabilidade do Ministério Público, do conselho do
idoso e da vigilância sanitária fiscalizar as entidades
governamentais e não governamentais de atendimento ao
idoso.
Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue o item seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos.
As empresas de transporte coletivo interestadual devem
garantir a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para
idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue o item seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos.
É assegurado ao idoso internado em instituição de saúde
pública ou privada o direito a acompanhante em tempo
integral, exceto nos casos de morbidades endêmicas e
transmissíveis.