Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Engenharia Ambiental e Sanitária
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Com relação ao Sistema Nacional de Defesa Civil, julgue o item a seguir.
Processos sustentáveis de urbanização implicam respeito
às limitações ambientais para o uso do solo, como evitar
a ocupação, por meio de moradias, de encostas íngremes e de
áreas inundáveis.
Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.
As conferências das Nações Unidas a respeito do meio
ambiente e as convenções internacionais como as de Basileia,
Estocolmo, Montreal e Quioto serviram de base para o
desenvolvimento do conceito de desenvolvimento sustentável
no direito ambiental brasileiro.
Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.
Caso uma pessoa física corte árvores em área de preservação
permanente, estará cometendo um crime ambiental, ainda que
tenha permissão da autoridade competente e cause baixo
impacto ambiental.
Desde sua instituição, em 1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) rompe paradigmas, e suas resoluções refletem progresso e mudanças na forma sustentável de uso e apropriação dos recursos naturais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
Resoluções do CONAMA definem parâmetros e limites de
áreas de proteção permanentes (APP) para reservatórios
artificiais e naturais, além de descreverem os casos
excepcionais de intervenção ou supressão da vegetação.
Desde sua instituição, em 1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) rompe paradigmas, e suas resoluções refletem progresso e mudanças na forma sustentável de uso e apropriação dos recursos naturais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
Segundo resolução do CONAMA, compete ao Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), órgão consultivo do Sistema Nacional
do Meio Ambiente (SISNAMA), o licenciamento ambiental,
no âmbito nacional, de empreendimentos e atividades com
significativo impacto ambiental.