Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Engenharia Ambiental e Sanitária
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Julgue o item subsequente, que versa sobre usos e qualidade da água.
A classificação dos cursos de água estabelecida pelo Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem como objetivo
compatibilizar a qualidade da água na natureza com seus usos
preponderantes.
Com base nessa norma, julgue o item que se segue.
Para a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários urbanos, necessária para redução da poluição dos recursos hídricos, são dispensados o estudo de impacto ambiental e o licenciamento ambiental.