Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Planejamento - Economia
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Na execução de seu orçamento do exercício 2015, determinado município paraense realizou as seguintes operações:
• no mês de agosto de 2015, foi aberto um crédito adicional, para a utilização de recursos por excesso de arrecadação, no valor de R$ 70 mil, destinado à aquisição de terreno para a construção de um ginásio de esportes, para o qual não havia dotação orçamentária específica;
• no mês de setembro de 2015, foi aberto outro crédito adicional, no valor de R$ 100 mil, destinado a reforço de dotação orçamentária já existente, relativa à construção de um hospital municipal, também para a utilização de recursos por excesso de arrecadação.
A previsão da receita, as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2015 são as mostradas no quadro a seguir.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Depreende-se das informações apresentadas que o excesso de
arrecadação foi de R$ 170 mil.
No Brasil, despesas e receitas fiscais não podem ser contabilizadas de forma híbrida pelo regime de caixa e pelo regime de competência.
Julgue o item seguinte, referente à contabilidade fiscal
e à sustentabilidade do endividamento público.
A contabilidade fiscal contribui para a transparência das contas
públicas.
Julgue o item seguinte, referente à contabilidade fiscal e à sustentabilidade do endividamento público.
O resultado nominal medido pela variação da dívida fiscal
líquida é um conceito fiscal restrito que não está relacionado
à necessidade de financiamento do setor público (NFSP).
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