Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa
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No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.
Se membro do TCE/PA cometer crime comum, ele será
processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal
de Justiça.
No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.
Acusados de cometer infrações penais comuns, deputado
federal e senador serão processados e julgados,
originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.
Acerca do Ministério Público e da defensoria pública, julgue o item seguinte.
Os chefes dos Ministérios Públicos da União, dos estados e do
Distrito Federal são nomeados pelo presidente da República.
Acerca do Ministério Público e da defensoria pública, julgue o item seguinte.
Ao defensor público estadual é assegurada a garantia de
inamovibilidade.
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