Questões de Concurso Público TRT - 8ª Região (PA e AP) 2016 para Analista Judiciário - Serviço Social

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Q621674 Direito Administrativo
      Após denúncia anônima contendo documentos que permitiram a determinada autarquia federal conhecer indícios de infração administrativa cometida por servidor público a ela vinculado, instaurou-se, no âmbito da entidade, processo administrativo disciplinar (PAD). Para compor a comissão responsável pelo PAD foi designado, entre outros membros, parente de quarto grau em linha colateral do servidor processado. A instrução processual foi ampla e houve necessidade de se prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos. Ao final, o servidor, que optou por apresentar defesa pessoalmente, dispensando assistência técnica de advogado, foi indiciado.

      Superado o prazo para a conclusão do processo, sobreveio decisão proferida pela autoridade competente em que foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva da administração pública e a extinção da punibilidade. Ainda assim, em atendimento ao princípio da publicidade, foi promovido o registro do PAD e do seu resultado nos assentamentos funcionais do servidor.

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e considerando a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que, na situação apresentada, houve irregularidade decorrente
Alternativas
Q621677 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base no disposto na Lei n.º 11.416/2006, assinale a opção correta.
Alternativas
Q622013 Serviço Social
A função social da profissão do assistente social é
Alternativas
Q622014 Serviço Social
Nas últimas quatro décadas, o serviço social no Brasil
Alternativas
Q622015 Serviço Social
Os princípios do Código de Ética do Serviço Social
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: B
4: D
5: E