Questões de Concurso Público DPE-AC 2017 para Defensor Público

na hipótese de pai e filho maior que concorrem para o ato ilícito, recairá sobre o pai, devendo o filho ser responsabilizado subsidiariamente.

não poderá ser atribuída a pessoa diferente daquela que houver causado o dano.

será indevida quando não for possível quantificar a extensão do dano causado.

no caso de ato danoso praticado por animal, será imputável ao dono deste, se não houver culpa da vítima.

se referente a ato ilícito que resulte em diminuição da capacidade laboral, fornece à vítima o direito a exigir danos morais ou pensão equivalente à depreciação sofrida.