Questões MPE-RR 2017 para Promotor de Justiça Substituto

Q821303

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto |

Q821303 Direito Constitucional

Segundo a CF, a propriedade rural deve cumprir a denominada função social. Para o cumprimento dessa função, a CF prevê o cumprimento de determinadas exigências, como a

priorização da propriedade coletiva.

limitação de dimensão equivalente ao módulo rural.

exploração que favoreça o bem-estar do proprietário e dos trabalhadores.

manutenção da propriedade sem nenhum controle estatal.

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