Prova paraCESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município

Controle de Constitucionalidade

Organização Político-Administrativa do Estado

Organização do Poder Judiciário

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Teoria da Constituição

Ordem Social

Funções Essenciais à Justiça

Ordem Econômica e Financeira

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Princípios fundamentais do direito processual penal

Tributos Municipais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Execução Fiscal e Processo Tributário

Administração Tributária

Lançamento Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Tributos Federais

Legislação do Direito Tributário

Obrigação Tributária

Impostos Estaduais

Direito das Coisas / Direitos Reais

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Responsabilidade civil

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Registro de Imóveis

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Direito de Construir

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001

Recursos

Tutela Provisória

Arguição de Impedimento e Suspeição

Da Nulidade dos Atos Processuais

Processo de Execução

Atos Processuais

Da Comunicação dos Atos Processuais

Julgamento Conforme o Estado do Processo

Resposta do Réu e Revelia

Remessa Necessária

Sujeitos da Relação Processual

Demais Legislações Extravagantes

Cumprimento de Sentença

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Litisconsórcio

Intervenção de Terceiro

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ações Autônomas de Impugnação

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Remuneração e salário

Cessação do contrato de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Competência da Justiça do Trabalho

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Execução trabalhista

Ações especiais no processo trabalhista

Sistema recursal trabalhista

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

A Receita Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Crédito Público

Precatório

Princípios do direito ambiental

Responsabilidade ambiental

Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Legislação do Município de Fortaleza