Questões de Concurso Público SEDF 2017 para Analista de Gestão Educacional - Economia
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Ao delegar à iniciativa privada, por concessão, a operação dos BRT (bus rapid transit), a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro transferiu a titularidade da obrigação da prestação do serviço de transporte de passageiros para a concessionária, tendo passado a atuar como poder regulador.
As necessidades públicas, de que são exemplos a mobilidade urbana e a educação, são interesses gerais da coletividade satisfeitos por meio de serviços públicos, cuja prestação é de responsabilidade do Estado.
Por meio da implantação de UPPs em comunidades carentes dominadas pelo crime organizado, o Estado atuou no âmbito de sua função alocativa, garantindo a oferta do bem público segurança.
Com relação às políticas econômicas e aos seus instrumentos, julgue o item subsecutivo.
A elevação da alíquota do imposto sobre produtos
industrializados (IPI) para os automóveis que não contassem
com pelo menos 65% de insumos fabricados no Brasil, iniciada
no ano de 2012, representou espécie de barreira comercial.
Com relação às políticas econômicas e aos seus instrumentos, julgue o item subsecutivo.
O SIMPLES Nacional, por oferecer regime de tributação
favorecido para as empresas nele enquadradas, caracteriza
política fiscal expansionista com base no aumento do gasto
público.