Questões de Concurso Público TCE-PE 2017 para Analista de Gestão - Administração
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No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.
Em caso de crime de responsabilidade, caberá à assembleia
legislativa local processar e julgar membros do tribunal de
contas estadual, desde que a Constituição do estado assim
determine.
Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Aos procuradores do estado, assim como aos membros das
defensorias públicas, é garantida, institucionalmente, a
inamovibilidade.
Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Segundo a CF, Ministério Público que atue junto ao TCU ou
junto ao tribunal de contas estadual integrará, respectivamente,
o Ministério Público da União ou o Ministério Público do
estado em questão.