Questões de Concurso Público TRE-PE 2017 para Analista  Judiciário - Área Judiciária

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Q792459 Direito Processual Penal
Conforme a Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos tribunais superiores, a suspensão condicional do processo
Alternativas
Q792461 Direito Processual Penal
Com relação à apelação criminal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q792462 Direito Processual Penal
Em ano sem eleições, João, durante crise de ciúmes, destruiu o título de eleitor de sua esposa, Maria, para causar-lhe transtornos e dificultar que ela obtivesse passaporte. Após queixa de Maria, foi instaurado inquérito policial para a apuração de crime.
Nessa situação hipotética, de acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, eventual ação penal deverá ser proposta na
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Respostas
1: D
2: D
3: C