Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2017 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

No que se refere às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue.

Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado.

A respeito de bens públicos, julgue o item subsequente.

Os bens públicos estão sujeitos à usucapião.

A respeito de bens públicos, julgue o item subsequente.

Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

Acerca da prescrição e da decadência, julgue o próximo item.

O juiz pode reconhecer, de ofício, a decadência, mesmo quando convencionada pelas partes.

Acerca da prescrição e da decadência, julgue o próximo item.

A prescrição ocorrerá em dez anos, caso a lei não lhe tenha fixado prazo menor.