Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2017 para Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
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A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.
De acordo com a Constituição Federal, o Estado deverá garantir a educação da pessoa com deficiência, preferencialmente, em rede especial de ensino, de acordo com as suas necessidades físicas e mentais.
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue o item que se segue.
Desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada
para o mesmo local, todos podem reunir-se em locais abertos
ao público, independentemente de autorização, sendo apenas
exigido prévio aviso à autoridade competente.
A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal prevê a possibilidade de contratação de
servidor por tempo determinado para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público.
A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Servidor público que, embora exerça atribuições semelhantes
às de outro servidor, receba subsídio inferior poderá requerer
a equiparação da remuneração.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Compete ao CNJ eleger os órgãos diretivos do Tribunal
Regional Federal da 1.ª Região bem como dispor sobre
competência e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e
administrativos desse tribunal.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
O presidente do tribunal competente que, por ação ou omissão,
retardar a regular liquidação de precatório cometerá crime de
responsabilidade.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da
1.ª Região que cometam crimes de responsabilidade serão
processados e julgados originariamente pelo STF.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Cabe ao STJ processar e julgar originariamente os conflitos
entre a União e os estados.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja
autora, ré ou assistente, inclusive os decorrentes de acidente de
trabalho.
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.
É competência comum da União, dos estados, dos municípios
e do Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação
para a administração pública direta.
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.
Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.
Os recursos minerais, incluídos os do subsolo, são bens da
União.
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.
Em regra, é vedado aos entes federados estabelecer aliança
com representantes de cultos religiosos ou igrejas.
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