Questões de Concurso Público ABIN 2018 para Oficial Técnico de Inteligência - Área 5

Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue o item subsequente.

A contratação de um profissional de engenharia para a emissão de laudo, mesmo que por contrato verbal, está sujeita a anotação de responsabilidade técnica.

Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue o item subsequente.

Só poderão participar de licitações para a execução de obras públicas profissionais e pessoas jurídicas que apresentarem prova de quitação de débito ou visto do conselho regional da jurisdição onde a obra será executada.

Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue o item subsequente.

Devido à responsabilidade civil da empresa construtora pela solidez e segurança da construção, a baixa da anotação de responsabilidade técnica só poderá ser requerida cinco anos após o término da obra.

Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue o item subsequente.

É vedado o registro da anotação de responsabilidade técnica relativa à execução de obras ou serviços de engenharia já concluídos.

Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue o item subsequente.

A instância superior da fiscalização do exercício profissional de um engenheiro civil é o conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia a cuja jurisdição ele pertença.