Questões de Concurso Público CGM de João Pessoa - PB 2018 para Auditor Municipal de Controle Interno - Desenvolvimento de Sistemas
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Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização do Estado.
Os rios que banhem mais de um estado e que sejam
provenientes de outros países são considerados bens da União.
Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização do Estado.
Os estados podem legislar de forma concorrente sobre direito
tributário.
Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização do Estado.
Os municípios podem criar tribunais e conselhos para a
fiscalização das contas municipais, na forma da respectiva
Lei Orgânica.
Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização do Estado.
No âmbito da organização político-administrativa do Estado,
apenas a União, os estados e o Distrito Federal são
considerados entes autônomos.
Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização do Estado.
Conforme a CF, a União, os estados, o Distrito Federal e os
municípios possuem Poder Legislativo, Poder Executivo e
Poder Judiciário, independentes e harmônicos entre si.