Questões de Concurso Público FUB 2018 para Técnico em Ótica
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Considerando as Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília, julgue o próximo item.
Ato, instrução e resolução são instrumentos normativos que devem conter epígrafe, ementa e preâmbulo.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Enquanto estava em estágio probatório no segundo órgão no
qual trabalhou, Sara não poderia exercer funções de chefia,
direção ou assessoramento.
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —,
a autarquia municipal em questão não tinha a obrigação
de submeter as empresas A, B e C a processo licitatório,
uma vez que este é facultativo para contratos celebrados
por órgãos da administração pública indireta.
Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
A investidura em emprego público depende de aprovação
prévia em concurso público, que pode ser promovido por meio
de provas ou simplesmente por meio de avaliação de títulos.
Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
O reconhecimento de convenções e acordos coletivos de
trabalho é um direito fundamental social que não se aplica aos
servidores ocupantes de cargo público.
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