Questões de Concurso Público IFF 2018 para Conhecimentos Gerais - Cargo 24

Servidor público que comete irregularidade no exercício da sua função poderá responder civil, penal e administrativamente pelo ato. Nesse sentido, segundo a Lei n.º 8.027/1990, as cominações civis, penais e administrativas podem cumular-se, no entanto

De acordo com a Lei n.º 11.091/2005 e suas alterações, a posição dos servidores na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento, em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o seu ingresso, refere-se ao