Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Técnico I - Área 11
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A Constituição Federal de 1988 prevê garantias de proteção às manifestações culturais populares, afro-brasileiras e indígenas, atribuindo ao Estado o dever de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Maria deve sugerir a federalização da posse de todo o acervo
de pinturas, uma vez que o referido projeto será executado
pelo IPHAN e cabe exclusivamente à União proteger
documentos, obras e bens de valor histórico, artístico e
cultural.