Questões de Concurso Público SEFAZ-RS 2018 para Auditor do Estado - Bloco II

Na administração pública, uma entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público e patrimônio próprio, que desempenha atribuições públicas típicas e tem capacidade de autoadministração sob controle estatal é denominada

A respeito dos poderes administrativos, assinale a opção correta.

Quanto aos convênios firmados pela administração pública, assinale a opção correta.

No que se refere ao pregão, regulado pela Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção correta.

Determinado prefeito exarou ato administrativo autorizando o uso de bem público em favor de um particular. Pouco tempo depois, lei municipal alterou o plano diretor, no que tange à ocupação do espaço urbano, tendo proibido a destinação de tal bem público à atividade particular.

Nessa situação hipotética, o referido ato administrativo de autorização de uso de bem público extingue-se por

Para a responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa,

As características das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) incluem

Vencedora em regular processo licitatório, determinada sociedade empresária assinou contrato com a administração pública para a execução de determinada obra. No início dos trabalhos, constatou-se a presença de muitas rochas, fator que dificultaria e encareceria a fixação das fundações. Essa informação não foi indicada no projeto apresentado pela administração pública.

Nessa situação hipotética, a presença das rochas

Assinale a opção que apresenta característica comum às sociedades de economia mista e às empresas públicas.

A previsão em lei de cláusulas exorbitantes aplicáveis aos contratos administrativos decorre diretamente do princípio da