Questões de Concurso Público TCM-BA 2018 para Auditor  Estadual  de  Controle  Externo 

Considere que o estatuto de determinada companhia aberta seja omisso quanto à distribuição de dividendos. Nesse caso, a Lei n.º 6.404/1976 prevê que, após a constituição das reservas, sobre o lucro líquido do exercício, os acionistas terão direito a