Prova paraCESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Programação Orçamentária e Financeira

Controle da administração pública

Intervenção do estado na propriedade

Responsabilidade civil do estado

Atos administrativos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Poderes da Administração

Bens Públicos na Administração Pública

Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas do Estado do Pará

Poder Legislativo

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Teoria da Constituição

Direitos Individuais

Teoria dos Direitos Fundamentais

Organização Político-Administrativa do Estado

Controle de Constitucionalidade

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ordem Econômica e Financeira

Legislação do Estado do Pará

Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Precatório

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Receita Pública

Impostos Estaduais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Extinção do Crédito Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Suspensão do Crédito Tributário

Administração Tributária

Tributos Federais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Legislação do Direito Tributário

Seguridade Social

Contribuições

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Regimes da Previdência Social

STF - Supremo Tribunal Federal

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Processo de Execução

Cumprimento de Sentença

Demais Legislações Extravagantes

Sentença

Recursos

Tutela Provisória

Ações Autônomas de Impugnação

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Intervenção de Terceiro

Improcedência Liminar do Pedido

Processos de Competência Originária dos Tribunais