Prova paraCESPE - 2019 - PGM - Campo Grande - MS - Procurador Municipal

Atos administrativos

Serviços Públicos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Federação e competências em matéria ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Responsabilidade ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Ordem Social

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Processo Legislativo

Teoria dos Direitos Fundamentais

Direitos Políticos

Organização Político-Administrativa do Estado

Funções Essenciais à Justiça

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Poder Legislativo

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Práticas Comerciais

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Prescrição e decadência

Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Adoção

Prevenção

Direitos Fundamentais no ECA

Guarda

Atos Processuais

Da Comunicação dos Atos Processuais

Resposta do Réu e Revelia

Tutela Provisória

Intervenção de Terceiro

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Competência no Processo Civil

Formação do Processo e Petição Inicial

Improcedência Liminar do Pedido

Impostos Estaduais

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Simples Nacional

Tributos Federais

Repartição das Receitas Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Legislação do Direito Tributário

Obrigação Tributária

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Direito Coletivo do Trabalho

Cessação do contrato de emprego

Remuneração e salário

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Das relações laborais

Dissídio individual e dissídio coletivo

Competência da Justiça do Trabalho

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Ações especiais no processo trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Execução trabalhista

Orçamento Público em AFO

Estágios da Receita e Despesa

Receita Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Contribuições

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Benefícios em Espécie

Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

Da Ética do Advogado

Da Advocacia Pública

Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos

Dos Honorários Advocatícios

Do Sigilo Profissional