Prova paraCESPE - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Procurador Municipal

Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Governabilidade, Governança e Accountability

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Organização da Administração Pública

Contratos Administrativos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ordem Econômica e Financeira

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Poder Legislativo

Organização Político-Administrativa do Estado

Controle de Constitucionalidade

Responsabilidade civil

Contratos em Espécie

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Proteção Contratual do Consumidor

Registro de Imóveis

Sujeitos da Relação Processual

Recursos

Tutela Provisória

Resposta do Réu e Revelia

Juizado Especial

Processo de Execução

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Do trabalho em condições especiais

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Das relações laborais

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Dissídio individual e dissídio coletivo

Sistema recursal trabalhista

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

A Despesa Pública

O Crédito Público

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Crimes contra a fé pública

Concurso de Pessoas

Crimes contra a administração pública

Crimes contra a paz pública

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Competência no Processo Penal

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Procedimento Penal

Execução Fiscal e Processo Tributário

Administração Tributária

Legislação do Município de Boa Vista

Seguridade Social

Benefícios em Espécie

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Processo Administrativo Previdenciário

Legislação do Município de Boa Vista (Roraima)

Responsabilidade ambiental

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Federação e competências em matéria ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001