Prova paraCESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal

Atos administrativos

Serviços Públicos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Organização Político-Administrativa do Estado

Ordem Social

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Teoria da Constituição

Teoria dos Direitos Fundamentais

Direitos Políticos

Funções Essenciais à Justiça

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Responsabilidade ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Competência no Processo Civil

Resposta do Réu e Revelia

Atos Processuais

Da Comunicação dos Atos Processuais

Tutela Provisória

Intervenção de Terceiro

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Valor da Causa

Improcedência Liminar do Pedido

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Práticas Comerciais

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Adoção

Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Direitos Fundamentais no ECA

Guarda

Impostos Estaduais

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Simples Nacional

Repartição das Receitas Tributárias

Legislação do Direito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Obrigação Tributária

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Administração Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Direito Coletivo do Trabalho

Direito do Trabalho

Cessação do contrato de emprego

Remuneração e salário

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Das relações laborais

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul

Competência da Justiça do Trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Ações especiais no processo trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Execução trabalhista

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Despesa Pública

A Receita Pública

Princípios Orçamentários

Legislação Previdenciária

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Contribuições

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Benefícios em Espécie

Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

Da Ética do Advogado

Da Advocacia Pública

Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos

Dos Honorários Advocatícios

Do Sigilo Profissional