Questões de Concurso Público PRF 2019 para Policial Rodoviário Federal
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No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um policial rodoviário federal abordou o condutor de um
veículo por dirigir sem usar o cinto de segurança. Nessa
situação, depois de aplicar multa, o policial poderá reter o
veículo somente até a colocação do cinto pelo motorista, se
não constatar outra infração de trânsito.
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O condutor de um veículo foi abordado por policial
rodoviário federal depois de ultrapassar outro veículo pelo
acostamento. Nessa situação, o policial poderá multar o
condutor, mas não poderá reter nem remover o seu veículo.
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O condutor estacionou o seu veículo sem observar a
distância máxima permitida de afastamento da guia da
calçada. Nessa situação, o condutor poderá ser multado e seu
veículo, removido.
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Márcio conduzia seu veículo automotor produzindo fumaça
em níveis superiores aos legalmente permitidos. Nessa
situação, conforme o nível de fumaça exalada, a conduta de
Márcio pode configurar tanto infração administrativa como
crime de trânsito.
Com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o próximo item.
Para que uma concessionária de serviço público de
transporte de passageiros conheça a pontuação de infrações
atribuída a um motorista de seu quadro funcional, que, no
exercício da atividade remunerada ao volante, tenha tido seu
direito de dirigir suspenso, ela deve ter autorização do
respectivo empregado, uma vez que essa informação é
personalíssima.
Com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o próximo item.
Se um policial rodoviário federal autuar, por infração de
trânsito, um condutor de veículo em circulação no Brasil,
mas licenciado no exterior, o infrator deverá pagar a multa
no país de origem do licenciamento do automóvel, na forma
estabelecida pelo CONTRAN.
Com relação à sinalização de trânsito, julgue o item subsequente.
Nas rodovias de pista dupla localizadas em vias rurais, a
velocidade máxima permitida para automóveis, camionetas e
motocicletas será a mesma.
Com relação à sinalização de trânsito, julgue o item subsequente.
A sinalização de trânsito segue uma ordem de prevalência: as
ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de
circulação e outros sinais; as indicações do semáforo sobre
os demais sinais; e as indicações dos sinais sobre as demais
normas de trânsito.
Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, julgue o seguinte item.
A Polícia Rodoviária Federal integra o Sistema Nacional de
Trânsito, competindo-lhe, no âmbito das rodovias e estradas
federais, implementar as medidas da Política Nacional de
Segurança e Educação de Trânsito.
Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, julgue o seguinte item.
O CONTRAN é o órgão máximo executivo de trânsito da
União, cabendo a coordenação máxima do Sistema Nacional
de Trânsito ao Departamento Nacional de Trânsito
(DENATRAN).
Em uma operação de fiscalização, na abordagem de um veículo automotor, o policial rodoviário federal, ao notar que o condutor do veículo apresentava vermelhidão nos olhos, odor de álcool no hálito, desordem nas vestes e fala alterada, solicitou que o motorista se submetesse ao competente teste, mas o etilômetro apresentou súbita pane, tornando-se inservível para o teste. Nessa situação, diante da impossibilidade de confirmar alteração da capacidade psicomotora do condutor, o policial ficou impedido de lavrar o auto de infração pela conduta de direção sob a influência de álcool prevista no CTB.
O item a seguir apresenta uma situação hipotética relativa a operações de fiscalização em rodovias federais seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
No interior de um automóvel com capacidade para cinco
pessoas, o condutor transportava quatro crianças: uma de
oito anos de idade, no banco dianteiro; e outras três, todas
de nove anos de idade, no banco traseiro. Cada criança
utilizava o cinto de segurança individual. Apesar de ser mais
nova que as demais, a criança transportada no banco
dianteiro era a de maior estatura. Nessa situação, a
disposição das crianças no veículo está em conformidade
com a legislação de trânsito brasileira.
O item a seguir apresenta uma situação hipotética relativa a operações de fiscalização em rodovias federais seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Constatado que no para-brisa de um veículo automotor havia
sido aplicada película não refletiva, o policial rodoviário
federal, utilizando-se de um medidor de transmitância
luminosa legalmente aprovado, verificou o valor de 70% de
transmitância luminosa do conjunto vidro-película na área
central do para-brisa. Nessa situação, não há o que se falar
em auto de infração, pois o valor verificado está dentro do
padrão de regularidade previsto na legislação de trânsito
brasileira.
O item a seguir apresenta uma situação hipotética relativa a operações de fiscalização em rodovias federais seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Em uma rodovia federal, em um trecho em curva localizado
fora do perímetro urbano, é alto o índice de acidentes de
trânsito, apesar de haver medidor de velocidade do tipo fixo
instalado no local. Nesse caso, no sentido de aumentar a
fiscalização do excesso de velocidade nesse trecho, será
correta a utilização de equipamento do tipo portátil à
distância de um quilômetro do medidor de velocidade do
tipo fixo já instalado.
O item a seguir apresenta uma situação hipotética relativa a operações de fiscalização em rodovias federais seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Estudos técnicos adequados constataram a necessidade de
instalar equipamentos de controle de velocidade do tipo fixo
em trecho de rodovia federal onde é alto o índice de
atropelamentos de pedestres. Nessa situação, respaldado nas
evidências técnicas, a intervenção na via poderá ser realizada
desde que mediante prévia autorização do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Não se permite o transporte de bicicleta em veículo com o compartimento de carga aberto, mesmo que o comprimento da bicicleta ultrapasse o comprimento da caçamba ou do referido compartimento.
De acordo com o que dispõem as resoluções do CONTRAN acerca do transporte de bicicletas em veículos automotores, julgue o item que se segue.
Independentemente de instruções do fabricante, nos
dispositivos instalados na parte traseira externa do veículo, a
quantidade de bicicletas que podem ser transportadas
depende do comprimento do balanço traseiro ocupado pelas
bicicletas, que, de acordo com a legislação pertinente, não
pode ultrapassar 60% da distância entre os eixos do veículo
transportador
De acordo com o que dispõem as resoluções do CONTRAN acerca do transporte de bicicletas em veículos automotores, julgue o item que se segue.
O transporte de bicicletas em dispositivos fixados no teto de
veículos estará em conformidade com a legislação de trânsito
caso a altura do sistema veículo-dispositivo-bicicletas não
ultrapasse 4,4 metros.
No dia 3/1/2019, às 21 horas, um policial rodoviário
federal, em rodovia federal de pista simples, abordou um veículo
do tipo cegonha — combinação de um caminhão-trator e um
semirreboque —, com 22 metros de comprimento e distância
entre eixos extremos de 18 metros, que transportava veículos nas
plataformas inferior e superior. O disco-diagrama do registrador
instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo
mostrava superposição de registros, o que impossibilitava a
leitura do tempo de movimentação do veículo e de suas
interrupções. Na ficha de trabalho de autônomo do condutor
constavam: data de saída = 3/1/2019 e hora de saída = 17 horas.
Além disso, a autorização especial de trânsito de posse
do condutor não permitia o tráfego em local e horário distintos
do que prevê a norma aplicável.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, à luz do CTB e das resoluções do CONTRAN.
O condutor em questão não ultrapassou o tempo máximo
ininterrupto de direção previsto na legislação de trânsito para
o tipo de veículo referido.
No dia 3/1/2019, às 21 horas, um policial rodoviário
federal, em rodovia federal de pista simples, abordou um veículo
do tipo cegonha — combinação de um caminhão-trator e um
semirreboque —, com 22 metros de comprimento e distância
entre eixos extremos de 18 metros, que transportava veículos nas
plataformas inferior e superior. O disco-diagrama do registrador
instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo
mostrava superposição de registros, o que impossibilitava a
leitura do tempo de movimentação do veículo e de suas
interrupções. Na ficha de trabalho de autônomo do condutor
constavam: data de saída = 3/1/2019 e hora de saída = 17 horas.
Além disso, a autorização especial de trânsito de posse
do condutor não permitia o tráfego em local e horário distintos
do que prevê a norma aplicável.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, à luz do CTB e das resoluções do CONTRAN.
Nessa situação, apesar de o disco-diagrama não se prestar
para exame, não cabe a aplicação de penalidade decorrente
do defeito no aparelho registrador, já que foi possível a
fiscalização do tempo de direção do motorista por meio da
verificação da ficha de trabalho do autônomo.
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