Questões de Concurso Público TJ-AM 2019 para Analista Judiciário - Direito
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Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.
A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.
Se constatado que a participação de Carlos no crime foi
de menor importância, será cabível a proposta de suspensão
condicional do processo em favor dele
Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou conhecimento de que Hugo havia confessado ser o autor do crime ao irmão da vítima, Miguel.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação de regência.
A competência para processar e julgar Hugo, se este figurar
como réu, será do tribunal do júri da comarca de Manaus.