Questões de Concurso Público TJ-AM 2019 para Assistente Judiciário - Técnico de Segurança do Trabalho
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Acerca dos planos de benefícios da Previdência Social, com fundamento na Lei n.º 8.213/1991 e em suas alterações, julgue o item seguinte.
O descumprimento, por certa empresa, de determinadas
normas de segurança e higiene do trabalho constitui prática de
contravenção penal.
Tendo como referência as prescrições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item subsequente.
A coordenação, a orientação, o controle e a supervisão da
fiscalização e de demais atividades relativas à segurança e
à medicina do trabalho, em todo o território nacional, inclusive
a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho,
são atribuições do órgão de âmbito nacional competente em
matéria de segurança e medicina do trabalho.
Tendo como referência as prescrições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item subsequente.
A despeito da obrigação do empregador de orientar seus
empregados acerca das normas e precauções para se evitar
acidentes do trabalho, caberá ao empregado, ciente dessas
orientações, a responsabilidade e o livre arbítrio para
cumpri-las ou não.
Uma empresa, com 140.000 horas-homem de exposição ao risco, registrou 21 acidentes no último mês de julho, assim discriminados:
a) um acidente ocorreu no dia 8, às 10 horas, e motivou afastamento do empregado até o dia 15;
b) seis empregados sofreram ferimentos quando telhas despencaram do teto da oficina de manutenção, devido a forte vendaval, e cada um deles ficou afastado, em média, 3,5 dias;
c) os outros acidentes não provocaram afastamento de empregados.
A partir dessa situação hipotética e considerando aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
O acidente decorrente de queda das telhas não configura
acidente de trabalho.
Uma empresa, com 140.000 horas-homem de exposição ao risco, registrou 21 acidentes no último mês de julho, assim discriminados:
a) um acidente ocorreu no dia 8, às 10 horas, e motivou afastamento do empregado até o dia 15;
b) seis empregados sofreram ferimentos quando telhas despencaram do teto da oficina de manutenção, devido a forte vendaval, e cada um deles ficou afastado, em média, 3,5 dias;
c) os outros acidentes não provocaram afastamento de empregados.
A partir dessa situação hipotética e considerando aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
A taxa de frequência de acidentados com lesão com perda de
tempo é igual a 50.