Questões de Concurso Público TJ-AM 2019 para Assistente Judiciário
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Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.
É vedado ao juiz nomear, de ofício, curador a pessoa com
deficiência em situação de curatela.
Com relação a aspectos econômicos de Manaus, julgue o item subsecutivo.
O polo industrial da Zona Franca de Manaus, grande produtor
de eletroeletrônicos, motocicletas e bens de informática, além
de desenvolvedor de atividades termoplásticas e químicas, gera
números expressivos de empregos e circulação de renda no
município e região.
Ainda tendo como referência a legislação institucional e a do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item subsequente.
As coordenadorias estaduais da mulher em situação de
violência doméstica e familiar são compostas, exclusivamente,
por juízes, que contam com apoio administrativo e equipes
multidisciplinares formados, de preferência, por servidores do
Poder Judiciário.
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.
Cabe ao poder público assegurar a produção de artigos
científicos em formato acessível, inclusive em língua brasileira
de sinais (LIBRAS), pelas instituições públicas de ensino e
pesquisa.